Proteção de Dados Pessoais na Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

A Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, assim como qualquer organização pública ou privada sediada no Brasil, deve adaptar-se às determinações da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esse processo de adequação está em andamento e envolve todos os departamentos da Câmara, servidores e colaboradores. Neste ambiente, será possível conhecer detalhes da LGPD e obter informações atualizadas sobre o que está sendo feito para que a Câmara atenda integralmente à lei em seus processos de trabalho. A navegação do site pode ser feita pelo menu superior. Sejam bem-vindos!