A Câmara, no cumprimento da sua missão institucional, utiliza dados pessoais e dados pessoais sensíveis como insumo em processos de gestão administrativa. Com a vigência da LGPD, será preciso implantar uma nova conduta no tratamento desses dados para que na Câmara se adeque aos requisitos da lei. Essa abordagem se estrutura em ações relacionadas ao arcabouço normativo interno, às questões tecnológicas e às próprias pessoas, servidores e colaboradores, sob o contexto da estrutura e cultura organizacional desta casa. Abaixo estão elencadas iniciativas a serem adotadas por todos os servidores e colaboradores para que o processo de adequação à LGPD aconteça de forma efetiva..
O objetivo do inventário de dados consiste no registro das operações de tratamento dos dados pessoais realizados pela instituição (art. 37 da LGPD). Para cada diretoria, foram levantadas informações, com o apoio dos líderes de privacidade, que serviram de apoio e construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados - RIPD, quais sejam:
O RIPD contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares de dados, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação desses riscos, de forma a evitar possíveis sanções caso eles se concretizem.
A A Câmara adaptou ao seu contexto institucional, para desenvolver o Programa de Governança em Privacidade - PGP, o papel dos líderes de privacidade, que são servidores indicados pelas diretorias e assessorias da casa. Eles têm uma função fundamental para o cumprimento das ações que se fizerem necessárias implantar para a adequação dos controles de segurança e privacidade de dados aos requisitos da LGPD, notadamente no mapeamento de dados pessoais e pessoais sensíveis, utilizados para estudos e pesquisas e para suporte à gestão e governança institucional..
Presidência | Titular: Presidente da Câmara |
Procuradoria Jurídica | Titular: Procurador(a) Jurídico |
Diretoria de Suprimentos | Titular: Diretor(a) de Suprimentos |
Divisão de Informática | Titular: Diretor(a) da Divisão de Informática |
Diretoria de Comunicação | Titular: Diretor(a) de Comunicação |
Ouvidoria | Titular: Ouvidor(a) |
Coordenação de Qualidade | Titular: Coordenador(a) de Qualidade |
Departamento Legislativo | Titular: Coordenador(a) do Departamento Legislativo
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Divisão de Suporte Administrativo | Titular: Diretor(a) de Suporte Administrativo |
Diretoria de Recursos Humanos | Titular: Diretor(a) de Recursos Humanos
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Diretoria Financeira | Titular: Diretor(a) Financeiro |