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9ª DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
(11) 3292-3208 - df09@tce.sp.gov.br
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9ª DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
(11) 3292-3208 - df09@tce.sp.gov.br
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| PROCESSO: | 00004322.989.22-9 |
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| ÓRGÃO: |
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| INTERESSADO(A): |
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| ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2022 |
| EXERCÍCIO: | 2022 |
| INSTRUÇÃO POR: | DF-09 |
| PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): | 00005370.989.22-0, 00006998.989.22-2 |
Nos termos da legislação vigente, foi procedido o exame das contas anuais do exercício de 2022 da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA, consoante normas estabelecidas nos Manuais de Fiscalização, abrangendo as fases de planejamento da fiscalização, inspeção “in loco” e elaboração de relatório.
Como resultado de seu trabalho, a fiscalização elaborou o relatório, descrevendo ao seu final as ocorrências de forma sintetizada (arquivo “TC 004322.989.22 - PM Santana de Parnaíba - Contas 2022 final.pdf”).
No mérito, esta Direção acolhe integralmente o trabalho apresentado pela Fiscalização e sua respectiva conclusão.
Outrossim, informa que, o Senhor Antonio Marcos Batista Pereira, Prefeito Municipal, foi notificado para acompanhar todos os atos de tramitação processual (arquivo “010 Ofício.pdf”).
Ademais, salienta que acompanham os autos, os processos TC-5370.989.22 – Acompanhamento Especial Covid 19, para avaliar as ações praticadas pelo município de Santana de Parnaíba no enfrentamento do Covid 19 e TC- 6998.989.22 – Fiscalização Ordenada, além do o Expediente TC-21600.989.22-2 que serviu de subsídio para a análise das Contas da Prefeitura.
É o que submete à elevada consideração de Vossa Excelência.
GDF-9, 14 de julho de 2023.
Sergio Kenji Nakamura
Diretor Técnico de Divisão