Escola do Parlamento | Câmara de Santana de Parnaíba

Escola do parlamento

Atividade Legislativa

Atividade Legislativa Escola do parlamento

Atribuições

As atribuições da Escola do Parlamento, estão dispostas no Art. 10 da lei 3.859/2019, lei essa, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba:

Art. 10. A Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba passa a obedecer às disposições fixadas nesta lei, no que concerne à organização e às atribuições gerais das unidades que compõem o seu órgão administrativo.

Missão

A Escola do Parlamento de Santana de Parnaíba almeja a promoção de conhecimentos socioeconômicos, políticos, ambientais, educacionais e culturais do município, buscando o fortalecimento institucional e da atividade parlamentar a fim de atender adequadamente as demandas da sociedade e a formulação de políticas públicas, estimulando o exercício pleno da cidadania através da educação cidadã, legislativa e da educação para a democracia.

Visão

Se tornar um núcleo educacional capaz de contribuir para o digno desenvolvimento local e regional por meio da participação cidadã e educação legislativa, aproximando a sociedade e o poder legislativo.

Valores

Constante aperfeiçoamento e modernização das atividades legislativas; Promoção de estudos, projetos e pesquisas para a formulação de políticas públicas; Valorização educacional do servidor, do agente político e do cidadão; da Formação e Difusão do conhecimento; Respeito à Democracia e á constituição; Formação para a Cidadania e estímulo a participação politica.

§ 1º Compete à Escola do Parlamento:

I - contribuir para a divulgação da finalidade institucional do Poder Legislativo Municipal e contribuir na identificação de demandas a serem atendidas pelos edis;

II - incentivar a pesquisa técnico-acadêmica voltada à Câmara Municipal em parceria com outras instituições de ensino;

III - manter contatos permanentes com associações de classe, sindicatos e organizações populares, por meio da realização de pesquisas, verificando suas reivindicações e sugestões para subsidiar a atuação da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba;

IV - organizar eventos, seminários e encontros pedagógicos e educacionais;

V - projetar programas pedagógicos, cursos e palestras, fomentando a formação e qualificação de entes políticos e comunitários;

VI - propor convênios e parcerias com programas estaduais e federais de divulgação das atividades legislativas e de capacitação comunitária e social.