A Câmara Municipal de Santana de Parnaíba realizou nesta terça-feira (28) a 11ª Sessão Ordinária de 2026, com a apresentação, discussão e votação de projetos de lei, requerimentos, indicações e moções, reforçando o compromisso com a inclusão, a educação e o desenvolvimento social do município.

Entre os destaques da sessão está o projeto de lei que garante aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar, nos casos em que a vestimenta seja incompatível com suas sensibilidades sensoriais. A proposta representa um avanço importante na promoção da inclusão e no respeito às necessidades específicas dos alunos.

Também foi apresentado o programa “De Portas Abertas... em Busca do Saber Legislativo”, iniciativa que busca aproximar a população do Poder Legislativo, promovendo conhecimento sobre o funcionamento da Câmara e incentivando a participação cidadã.

No âmbito das proposições, foram discutidas ainda diversas iniciativas de inserção no calendário oficial do município, como a criação do Circuito Municipal de Skate Downhill, o estabelecimento do Diploma “Aluno Nota Dez”, a instituição do Dia Municipal do Síndico, da Campanha Municipal de Conscientização e Atenção ao Transtorno de Personalidade Borderline (TPB), da Semana Municipal de Conscientização e Promoção da Inclusão Social de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, além do Dia Municipal da Prematuridade. As propostas visam fortalecer ações educativas, sociais, esportivas e de reconhecimento em Santana de Parnaíba.

Durante a sessão, também foram apresentados requerimentos e indicações voltados às demandas da população, reforçando o papel do Legislativo na proposição de melhorias e fiscalização dos serviços públicos.

As moções foram aprovadas em reconhecimento a personalidades e iniciativas de destaque. Em texto conjunto, os vereadores prestaram homenagens à Dra. Francine Noschang Galotti, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; à Dra. Maria Paula Millen Barcellos, pela sua trajetória profissional e contribuição à saúde pública; e a William Meira Santos, por sua atuação no esporte e na comunidade. Também foi reconhecida a Coronel PM Glauce Anselmo Cavalli, pela nomeação ao cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Ainda foram homenageados o jovem atleta Vitor Hugo Campos Fedrigo, medalhista de bronze nos 50 metros nado borboleta, e os atletas que se destacaram nos Jogos Sul-Americanos da Juventude, elevando o nome do município no cenário esportivo internacional.

As moções de aplausos de números 84 e 85 foram retirados da pauta em plenário pelos autores.

A sessão reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba com a construção de políticas públicas inclusivas, valorização de talentos e fortalecimento das ações voltadas ao bem-estar da população.