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Publicado em 19/02/2019
Câmara aprova projeto que institui “Dezembro Verde” no município
Também aprovou outros cinco Projetos de Lei nesta 3ª Sessão do ano
Na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 19, foram aprovados seis Projetos de Lei, sendo dois de autoria dos parlamentares e quatro encaminhados pelo Poder Executivo.
Na ordem de votação, foi apresentado o PL nº 60/2018, de autoria do vereador Alemão da Banca, que institui no calendário oficial do município o Dezembro Verde como mês de reflexão sobre abandono de animais e o PL nº 136/2018, de autoria do vereador Xerife, que dispõe sobre denominação de logradouro público e se refere à Travessa 1, localizada no bairro Germano, que passará a se chamar Rua Everaldo Rodrigues de Andrade. Do Poder Executivo foram encaminhados os PL nº 36/2019, que dispõe sobre alteração da extensão da via pública denominada Rua Benedito Caetano de Brito; PL nº 37/2019, que dispõe sobre a alteração da extensão da via pública denominada Rua Walter de Oliveira Franco; PL nº 27/2019, que dispõe sobre a abertura de crédito especial, em atenção à Lei Municipal nº 3.646/2017, bem como nos termos do inciso II, do artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, relativos à criação de dotação orçamentária para melhorias na iluminação pública; e finalizando, o PL nº 28/2019, que dispõe sobre abertura de créditos especiais nos termos do inciso II, do artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/1964 referente à criação de dotação orçamentária para as construções do complexo educacional, da creche Rancho alegre e da arquibancada e edificações no Campo Municipal.
Ainda nesta sessão, foi apresentada a Moção de Aplausos nº 6, de autoria do vereador Ângelo da Silva, que homenageou o dr. Nuno Augusto Pereira Garcia, presidente da OAB – 25ª Subseção Botucatu/SP, pelo triênio 2019/2021.
Na ordem de votação, foi apresentado o PL nº 60/2018, de autoria do vereador Alemão da Banca, que institui no calendário oficial do município o Dezembro Verde como mês de reflexão sobre abandono de animais e o PL nº 136/2018, de autoria do vereador Xerife, que dispõe sobre denominação de logradouro público e se refere à Travessa 1, localizada no bairro Germano, que passará a se chamar Rua Everaldo Rodrigues de Andrade. Do Poder Executivo foram encaminhados os PL nº 36/2019, que dispõe sobre alteração da extensão da via pública denominada Rua Benedito Caetano de Brito; PL nº 37/2019, que dispõe sobre a alteração da extensão da via pública denominada Rua Walter de Oliveira Franco; PL nº 27/2019, que dispõe sobre a abertura de crédito especial, em atenção à Lei Municipal nº 3.646/2017, bem como nos termos do inciso II, do artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, relativos à criação de dotação orçamentária para melhorias na iluminação pública; e finalizando, o PL nº 28/2019, que dispõe sobre abertura de créditos especiais nos termos do inciso II, do artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/1964 referente à criação de dotação orçamentária para as construções do complexo educacional, da creche Rancho alegre e da arquibancada e edificações no Campo Municipal.
Ainda nesta sessão, foi apresentada a Moção de Aplausos nº 6, de autoria do vereador Ângelo da Silva, que homenageou o dr. Nuno Augusto Pereira Garcia, presidente da OAB – 25ª Subseção Botucatu/SP, pelo triênio 2019/2021.
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