A 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba ocorrida nesta terça-feira, 13, aprovou cinco Moções. A primeira, nº 49/2019, de autoria do vereador Ronaldo Santos, foi de Aplausos ao Padre Silvio Andrei Rodrigues, por assumir os trabalhos da Paróquia Nossa Senhora do Rosário; a de nº 50/2019, de Aplausos ao sr. Ivan Luiz Reis de Oliveira, presidente do C.A.S.A. – Clube Atlético Sant’Ana, em comemoração dos 92 anos de existência da entidade e a de nº 51/2019, de Aplausos à Delegação da Fundação Eprocad, pela participação no Street Football Word Festival 2019, ambas de autoria do vereador Amâncio Neto; a nº 52/2019, de autoria do vereador Hugo Silva, foi de Aplausos aos ciclistas que realizaram a 11ª Romaria até o Santuário Nacional de Aparecida e a nº 53/2019, de autoria do vereador Magno Mori, de Aplausos à presidente da Comissão da Mulher, Drª. Kátia Bedin e a todos advogados da 247ª Subseção da OAB em Santana de Parnaíba, em celebração ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto.
Também foram aprovados 10 Projetos de Lei. Os três primeiros formulados por parlamentares parnaibanos, o PL nº 91/2018, de autoria do vereador Alemão da Banca, institui e inclui no calendário oficial do município parnaibano o Dia do Administrador; o PL nº 34/2019, de autoria do vereador Adalto Pessoa, dispõe sobre denominação de Logradouro no Bairro Vila Anoral e o PL nº 85/2019, de autoria do vereador Ronaldo Santos, dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 3253/2013 e se refere ao Dia da Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa. Na sequência foram votados e aprovados sete Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, o PL nº 190/2019, dispõe sobre a alteração da denominação das vias públicas localizadas no loteamento Residencial Campo Alto; o PL nº192/2019, altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.778/2019, que disciplina a arborização, a poda, a supressão e o transplante de vegetação de porte arbóreo existente no município e revoga a Lei Municipal nº 3585/2016; o PL nº 193, altera as tabelas 1, 2, 3 e 4 do anexo I da Lei Municipal nº 3117/2011, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais parnaibanos; o PL nº 194/2019, dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Agricultura, junto à Secretaria Municipal de Emprego, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação; o PL nº 200/2019, dispõe sobre a alteração da denominação e da extensão da via pública denominada Estrada Marechal Mascarenhas de Moraes; o PL nº 183/2019 dispõe sobre a reserva de faixa non aedificandi ao longo das avenidas Valville e Pentágono e, encerrando, o PL nº 2013/2019, que altera dispositivos das Leis Municipais nºs 3655/2017 e 3.705/2018 que autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito especial referente a criação de dotação orçamentária para a construção do Complexo Educacional Imídeo Giuseppe Nerici, a construção do túnel no bairro de Alphaville, a construção e implantação do Parque Tibiriçá – Bairro 120, a construção do estacionamento multiuso/centro de eventos e a construção da Etec na região central do município.