Nesta quinta-feira, 02 a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba realizou sua 5ª Sessão Extraordinária de 2020, a 4ª deste ano pela plataforma de videoconferência com parlamentares à distância no sistema on-line, mantendo as medidas de prevenção ao covid-19, neste período de pandemia.
Nesta sessão, foram aprovados, já em segunda votação, três Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. O primeiro, PL nº 59/2020, que revoga a Lei nº 3.035/2010, que alterou dispositivo da Lei nº 2.370/2002, com redação fixada pela Lei nº 2.943/2009 e se refere à ajuste da alíquota patronal devida à Caixa da Previdência; o segundo, PL nº 60/2020, autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de confissão de dívida, bem como acordo de parcelamento de débitos com a Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores de Santana de Parnaíba e por fim o PL nº 62/2020, que altera dispositivos das Leis Municipais nºs 3655/2017 e 3.790/2019 e autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito especial referente a construção do novo Hospital Municipal. Essa nova obra, virá para suprir uma antiga carência do sistema de saúde de Santana de Parnaíba.
Durante a Sessão, o presidente da Casa de Leis, vereador Nilson Cadeirante convocou os parlamentares para participarem, também via on-line, de Sessão Extraordinária referente a votação das contas públicas do Poder Executivo, que deverá acontecer nesta próxima sexta-feira, 3.
Os munícipes puderam acompanhar a sessão através da TV Alphaville, canal 5 (analógico) e canal 307 (digital) ou mesmo pelo site www.camarasantanadeparnaiba.sp.gor.br.