Na 39ª Sessão Ordinária da Câmara de Santana de Parnaíba, realizada em 13 de dezembro, os parlamentares elegeram por unanimidade a nova Mesa Diretora para o mandato relativo ao biênio de 2023/2024 e o vereador Vicentão (MDB) assumirá a presidência do Legislativo pelos próximos dois anos.

Eleito presidente para o próximo biênio, Vicentão cumpre o seu sétimo mandato consecutivo como parlamentar e é o atual vice-presidente do Legislativo parnaibano. Além do presidente, Vicentão, os parlamentares também elegeram os demais integrantes da nova Mesa Diretora: o vice-presidente, Adalto Pessoa (PSDB); o 1º secretário, Hugo Silva (Democratas); o 2º secretário, Marcos Moraes (PL); e o tesoureiro, Roque da Lenha (Podemos). Essa chapa única da Mesa Diretora para o mandato relativo ao biênio de 2023/2024 foi protocolada sob o nº 371/2022, em 7 de dezembro de 2022.

Na ocasião, também foram aprovados quatro projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, e cinco moções de aplausos.

Nesta 39ª Sessão Ordinária estiveram presentes o deputado estadual Cezar (PDT), que já foi vereador e presidente do Legislativo parnaibano, vice-prefeito e prefeito eleito de Santana de Parnaíba nas eleições de 2012, e o prefeito de Vargem Grande Paulista, Josué Ramos (PR), eleito presidente do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste), em novembro deste ano, e que será empossado no dia 1 de janeiro de 2023, além do secretário municipal de Transporte e Trânsito, Maurício Ribeiro Nunes, e do diretor da Regional da Fazendinha, Wilson Felipe, considerados autoridades representantes de Santana de Parnaíba.

Os projetos aprovados em única discussão e votação foram:

Projeto de Lei nº 136/2022, de 02/12/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui no âmbito do município de Santana de Parnaíba o programa Banco de Ração para Animais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 137/2022, de 02/12/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.115, de 25 de maio de 2011. Refere-se à Estrutura Administrativa da Prefeitura.

Projeto de Lei nº 138/2022, de 08/12/2022, de autoria do Poder Executivo, que reenquadra os cargos que especifica, altera e acrescenta dispositivos nos anexos I e III da Lei nº 3.117, de 25 de maio de 2011, que instituiu o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores municipais de Santana de Parnaíba.

Projeto de Lei nº 139/2022, de 08/12/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município de Santana de Parnaíba e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.370, de 1 de julho de 2002.

Além desses projetos, os vereadores discutiram e aprovaram, nesta última sessão ordinária de 2022, cinco moções:

– Moção de Aplausos nº 115/2022, de autoria do vereador Vieirinha (PSDB), à Prefeitura de Santana de Parnaíba que conquistou na edição nacional do Prêmio Band Cidades Excelentes 2022, o 1º lugar no quesito "Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública", entre as cidades com mais de 100 mil a 500 mil habitantes.

– Moção de Aplausos nº 116/2022, de autoria do vereador Gabriel Oliani (PSDB), ao atleta Arthur Mello pela conquista do 3º lugar no Mundial de Jiu-Jitsu da CBJJE (Confederação Brasileira de Jiu-jitsu Esportivo), na categoria infantojuvenil, realizado no Ginásio do Ibirapuera, na capital paulista, entre os dias 24 e 27 de novembro de 2022.

– Moção de Aplausos nº 117/2022, de autoria do vereador Vieirinha (PSDB), dedicada às equipes do 18º Grupamento de Bombeiros de Barueri, da Guarda Civil Municipal (GCM) de Santana de Parnaíba, do Canil da GCM de Santana de Parnaíba e da Polícia Militar pela rápida e eficiente ação de resgate ao munícipe, José Manuel, de 73 anos, em 5 de dezembro de 2022, que estava desaparecido.

– Moção de Aplausos nº 118/2022, de autoria do vereador Silvinho Filho (PSD), pelos 21 anos de fundação do clube e conquista do Campeonato Municipal de Futebol de Santana de Parnaíba Sub-17, em 3 de dezembro de 2022, no Estádio Municipal Prefeito Gabriel Marques da Silva. Na ocasião, a homenagem foi representada pelos diretores e fundadores Fabio Machado das Graças e Luiz José Santana e jogadores do time.

– Moção de Aplausos nº 119/2022, de autoria do vereador Gabriel Oliani (PSDB), ao time Garotos da Vila pela conquista do vice-campeonato da 2ª Divisão do Futebol de Salão de Santana de Parnaíba e acesso à 1ª Divisão, realizado no Ginásio do Colégio Holmes Villar, em 1 de novembro de 2022.

Para obter conhecimento da Pauta e da Ordem do Dia de todas as sessões ordinárias e extraordinárias do Legislativo parnaibano é só acessar o link: https://www.camarasantanadeparnaiba.sp.gov.br/pautas.

Câmara de Santana de Parnaíba

O Legislativo parnaibano é composto por 17 vereadores. No biênio de 2023/2024 serão o: presidente, Vicentão (MDB); vice-presidente, Adalto Pessoa (PSDB); 1º secretário, Hugo Silva (Democratas); 2º secretário, Marcos Moraes (PL); e tesoureiro, Roque da Lenha (Podemos), além dos vereadores Agnaldo Moreno (PSD), Angelo da Silva (PTB), Enfermeira Nelci (PL), Gabriel Oliani (PSDB), Gino Mariano (PSDB), Josildo Ribeiro (Avante), Kadu da Farmácia (Republicanos), Nilson Martins (Podemos), Ronaldinho RD (PSC), Sabrina Colela (Avante), Silvinho Filho (PSD) e Vieirinha (PSDB).

Recesso legislativo e data da primeira sessão ordinária de 2023

Por conta do recesso legislativo da Câmara de Santana de Parnaíba, que será de 16 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023, o regresso das sessões ordinárias acontecerá, em 7 de fevereiro de 2023, na primeira terça-feira de fevereiro de 2023, às 15h.

Conforme o Regimento Interno da Câmara de Santana de Parnaíba, no Artigo 139, a legislatura compreenderá quatro sessões legislativas, com início cada uma em 1 de janeiro e término em 15 de dezembro de cada ano, ressalvadas a de inauguração da legislatura, que se inicia em 1 de janeiro. Já no Artigo 140, consta que serão considerados como recesso legislativo os períodos compreendidos de 1 a 31 de julho, e de 16 de dezembro a 31 de janeiro de cada sessão legislativa, conforme Resolução nº 007/2017.

Neste período de recesso legislativo, a Câmara Municipal manterá o horário normal de expediente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O endereço da Câmara de Santana de Parnaíba é Rua Porto Rico, 231, Jardim São Luís. O telefone é o (11) 4154-8600.

Texto: Alessandra Neves

Link das fotos:

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Foto: Lobão Moraes/ Câmara Stna. de Parnaíba