Recesso legislativo da Câmara de Santana de Parnaíba inicia em 16/12 | Câmara de Santana do Parnaíba

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Publicado em 14/12/2022

Recesso legislativo da Câmara de Santana de Parnaíba inicia em 16/12

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, o recesso legislativo corresponde aos períodos que vão de 1 a 31 de julho e de 16 de dezembro a 31 de janeiro.


A 39ª Sessão Ordinária realizada, em 13 de dezembro, no Plenário Antonio Branco, foi a última sessão plenária de 2022 e o recesso legislativo será de 16 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023. Já o regresso das sessões ordinárias acontecerá, em 7 de fevereiro de 2023, na primeira terça-feira de fevereiro de 2023, às 15h.

Conforme o Regimento Interno da Câmara de Santana de Parnaíba, no Artigo 139, a legislatura compreenderá quatro sessões legislativas, com início cada uma em 1 de janeiro e término em 15 de dezembro de cada ano, ressalvadas a de inauguração da legislatura, que se inicia em 1 de janeiro. Já no Artigo 140, consta que serão considerados como recesso legislativo os períodos compreendidos de 1 a 31 de julho, e de 16 de dezembro a 31 de janeiro de cada sessão legislativa, conforme Resolução nº 007/2017.

Neste período de recesso, a Câmara Municipal manterá o horário normal de expediente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto nas sextas-feiras que antecedem os finais de semana do Natal e do Ano Novo, pois os dias 23 e 30 de dezembro de 2022 serão considerados como pontos facultativos. A medida atende ao Ato da Presidência nº 24/2022, assinado pela presidente da Câmara Municipal, Sabrina Colela (Avante), em 12 de dezembro de 2022.

O endereço da Câmara de Santana de Parnaíba é Rua Porto Rico, 231, Jardim São Luís. O telefone é o (11) 4154-8600.

 

Texto: Alessandra Neves

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Foto: Lobão Moraes/ Câmara Stna. de Parnaíba

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