A Câmara Municipal de Santana de Parnaíba inicia uma nova fase na história da cidade. Nós, como representantes eleitos pelo povo, temos a função de propor leis, fiscalizar as ações da prefeitura e indicar sugestões que possam ajudar o trabalho do Poder Executivo. Acompanhamos o andamento de tudo o que é oferecido pelo município, respeitando os princípios da nossa Constituição.

Criada por meio da Resolução nº 002/2011, de 26 de abril de 2011, a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba pretende dar maior transparência às ações do Poder Legislativo, possibilitando a efetiva participação popular no desenvolvimento e fiscalização de tudo quanto diga respeito aos vereadores e aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.

Dentre as várias competências da Ouvidoria Parlamentar, ressalta-se o sigilo sobre denúncias e reclamações, bem como sobre sua fonte. O cidadão parnaibano poderá encaminhar à Ouvidoria Parlamentar denúncias fundamentadas, críticas, reclamações e sugestões sobre qualquer servidor público do Poder Legislativo, inclusive vereador e serviços públicos da Câmara de Santana de Parnaíba.

A Ouvidoria encaminhará a decisão administrativa final ao usuário, observado o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período, conforme disposição do artigo 16 da Lei nº 13.460/17.

O prazo médio de atendimento das solicitações é de 02 (dois) dias úteis. Para acompanhar o andamento de seu chamado nos mande um e-mail.