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O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, através da Internet, para a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba.


Nossa missão é ajudar a fazer da Câmara Municipal, cada dia mais, a verdadeira Casa do Povo, ouvindo e considerando a sua opinião, que tem muito valor para nós!


Contato com o e-SIC

Responsável
Alessandra Neves
Departamento: Comunicação

Para falar com o e-SIC da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba é só ligar no (11) 4154-1048

E para o envio de correspondências, o endereço é:
e-SIC da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba
Rua Porto Rico, 231 - Jardim São Luís
Santana de Parnaíba - SP
CEP: 06502-355


O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) deverá conceder o acesso imediato às informações quando disponíveis, na impossibilidade de conceder o acesso imediato, o SIC tem prazo não superior a 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o interessado.

O prazo médio de atendimento das solicitações de acesso à informação é de 01 (um) dia.

Resolução nº 006/2018 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba.

Resolução nº 006/2018 Lei n° 12.527/2011

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