Contas públicas do Poder Executivo parnaibano, relativas a 2020, foram aprovadas em primeira votação | Câmara de Santana de Parnaíba

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Publicado em 03/10/2023

Contas públicas do Poder Executivo parnaibano, relativas a 2020, foram aprovadas em primeira votação

Projeto de Decreto Legislativo foi encaminhado para aprovação dos parlamentares


Os parlamentares de Santana de Parnaíba aprovaram, em primeira discussão e votação, na 30ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta terça-feira, 3, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, que dispõe sobre as contas da Prefeitura de Santana de Parnaíba relativas ao exercício econômico financeiro de 2020. Para aprovação em definitivo, o projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, deverá retornar ao plenário para nova discussão e segunda votação.

Segundo relatório apresentado pela corte do Tribunal de Contas do Estado, o município cumpriu os índices obrigatórios relativos aos gastos (investimentos) com ensino, 25,11%; magistério, 90,99%; pessoal, 42.52%, saúde, 25,85% e execução orçamentária (déficit de 3,25%, totalmente amparado no superávit financeiro do exercício anterior).

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